Questão comentada de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição, o Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. Sobre a Súmula Vinculante, é correto afirmar que:

• A)não poderá ser proposta pelos municípios;

  Incorreta. Municípios podem propor incidentalmente no curso de processo.

• B)não poderá ser iniciada de ofício;

  Incorreta. O STF pode iniciar de ofício o procedimento.

• C)poderá ser iniciada por provocação, mediante decisão da maioria dos seus membros;

  Incorreta. A aprovação exige dois terços dos membros, não simples maioria.

• D)poderá ser iniciada após reiteradas decisões sobre matéria constitucional;

  Correta. Reiteradas decisões sobre matéria constitucional são requisito constitucional.

• E)poderá ser iniciada sem decisões anteriores sobre matéria constitucional.

  Incorreta. Não se edita súmula vinculante sem decisões anteriores reiteradas.