Questão comentada de Direito Constitucional

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), ao julgar um caso concreto submetido a sua apreciação, constatou que a interpretação que atribuíra a determinado comando constitucional vinha despertando intensa celeuma no âmbito de outros Tribunais de Justiça, pois alguns deles atribuíam o mesmo significado ao enunciado linguístico interpretado, enquanto outros atribuíam significado diverso. Com isso, tinha-se uma situação de grave insegurança jurídica, que gerava reflexos na multiplicação de processos a respeito da mesma questão de direito. Na situação descrita, é correto afirmar que

• A)o TJEA pode requerer a edição de súmula vinculante.

  Correta. TJ está entre os legitimados legais para propor súmula vinculante.

• B)o TJEA deve suspender o feito até que o Supremo Tribunal Federal se manifeste sobre a questão constitucional.

  Incorreta. Não há dever automático de suspensão até manifestação do STF.

• C)o TJEA pode suspender o feito e requerer a instauração de incidente de uniformização de jurisprudência no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

  Incorreta. Não existe esse incidente de uniformização no STF nesses termos.

• D)a parte sucumbente pode interpor o recurso cabível com base na divergência jurisprudencial, de modo que o Supremo Tribunal Federal uniformize o entendimento.

  Incorreta. A divergência entre TJs não transforma automaticamente o recurso em mecanismo geral de uniformização.

• E)o TJEA e as partes na relação processual não podem adotar nenhuma medida com o objetivo de obter a uniformização, pelo Supremo Tribunal Federal, de interpretações divergentes adotadas pelos Tribunais de Justiça.

  Incorreta. Há medida possível: proposta de súmula vinculante.