Questão comentada de Direito Constitucional

Ao analisar um processo administrativo fiscal, o auditor com competência para a matéria observou que o artigo da Constituição da República objeto de análise deveria ser compreendido em uma perspectiva unívoca, na qual o intérprete deve desenvolver uma atividade de conhecimento da norma preexistente, não se arvorando em partícipe do processo de criação normativa. Nesse caso, é correto afirmar que as considerações do auditor

• A)são refratárias ao formalismo clássico.

  Incorreta. As considerações se aproximam, e não se afastam, do formalismo clássico.

• B)se harmonizam com o processo de mutação constitucional.

  Incorreta. Mutação constitucional pressupõe transformação de sentido sem alteração textual, o que não combina com interpretação unívoca rígida.

• C)se harmonizam com as concepções teóricas lastreadas no realismo jurídico.

  Incorreta. O realismo jurídico valoriza o papel criativo e decisório do intérprete, não mera descoberta de sentido preexistente.

• D)reconhecem a importância da dicotomia entre programa da norma e âmbito da norma na interpretação constitucional.

  Incorreta. A dicotomia programa da norma e âmbito da norma é própria de concepções concretizadoras, não da visão descrita.

• E)são refratárias às concepções teóricas que se valem do pensamento problemático na interpretação constitucional.

  Correta. A postura formalista é refratária ao pensamento problemático na interpretação constitucional.