Questão comentada de Direito Constitucional

Maria, servidora pública federal especializada em gestão orçamentária, foi incumbida por seu superior hierárquico de analisar os aspectos constitucionais afetos à elaboração da proposta de orçamento anual da seguridade social, considerando as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias. Após analisar a sistemática constitucional, Maria concluiu, corretamente, que a proposta deve:

• A)considerar apenas as fontes de custeio de natureza constitucional, sendo vedada a criação de outras no plano infraconstitucional;

  Incorreta. A seguridade pode ter fontes instituídas na forma constitucional e legal.

• B)considerar a unicidade da seguridade social, de modo a viabilizar a gestão integrada da saúde, da previdência social e da assistência social;

  Incorreta. A gestão integrada não elimina a gestão dos recursos de cada área.

• C)ser elaborada de maneira segmentada, de modo que as áreas de saúde, previdência social e assistência social sejam consideradas isoladamente;

  Incorreta. A elaboração não é isolada por segmentos estanques.

• D)considerar a solidariedade da seguridade social, de modo que os benefícios prestacionais estejam sempre associados à contrapartida do beneficiário;

  Incorreta. Assistência social independe de contribuição direta do beneficiário.

• E)ser elaborada de maneira integrada pelos órgãos das áreas de saúde, previdência social e assistência social, cabendo a cada área a gestão dos respectivos recursos.

  Correta. A alternativa reproduz a lógica do art. 195, § 2.º.