Em tema de remédios constitucionais, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á
- A)mandado de segurança.
Incorreta. Mandado de segurança protege direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso.
- B)habeas data.
Incorreta. Habeas data tutela acesso ou retificação de dados pessoais.
- C)mandado de injunção.
Correta. Essa é a hipótese constitucional do mandado de injunção.
- D)habeas corpus.
Incorreta. Habeas corpus protege liberdade de locomoção.
- E)ação popular.
Incorreta. Ação popular anula ato lesivo ao patrimônio público e valores correlatos.
Gabarito: C
O mandado de injunção é cabível quando falta norma regulamentadora que inviabilize direitos e liberdades constitucionais ou prerrogativas de nacionalidade, soberania e cidadania.