Ana almejava iniciar uma atividade econômica inovadora, que possibilitava a personalização de serviços de arquitetura com o uso de um sofisticado software, que conjugava conceitos técnicos com os interesses do cliente. Ao analisar a lista de serviços reconhecida em lei do Município Alfa, onde exploraria sua atividade, constatou que essa atividade não estava ali inserida, quer a título de permissão, quer a título de restrição. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
- A)Ana pode explorar livremente sua atividade econômica em razão da ausência de restrição legal.
Correta. A ausência de restrição legal permite o exercício da atividade.
- B)Ana não pode explorar sua atividade enquanto não for suprida a lacuna existente na lei municipal.
Incorreta. Não é necessário esperar autorização municipal genérica.
- C)Ana deve requerer que Alfa supra a lacuna legislativa, a qual, não sendo suprida em trinta dias, não obstará a exploração da atividade.
Incorreta. Não há prazo constitucional de trinta dias para suprir lacuna.
- D)em razão da consagração da livre iniciativa, a atividade econômica não pode sofrer restrições legais, logo, não há óbice para a atividade de Ana.
Incorreta. A livre iniciativa pode sofrer restrições legais proporcionais.
- E)em razão da função social da empresa, a depender do número de vagas de trabalho oferecidas, Ana pode explorar a atividade econômica antes da regulamentação.
Incorreta. Número de empregos não é condição constitucional para dispensar regulamentação.
Gabarito: A
É assegurado o livre exercício de atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. Sem restrição legal, a atividade pode ser explorada.