Logo após assumir a Presidência da Câmara de Vereadores do Município Delta, João solicitou que fossem realizados estudos a respeito dos balizamentos a serem observados na fixação da contraprestação estipendial devida aos Vereadores pelo exercício de suas funções. De acordo com os estudos: I. a fixação seria feita por meio de lei. II. os vereadores devem receber verba de representação; e III. o total da despesa com a contraprestação estipendial não pode ultrapassar 5% da receita do Município. Ao analisar o estudo, João concluiu corretamente, em relação às conclusões apresentadas, que
- A)todas as conclusões estão corretas.
Errada. I e II estão incorretas.
- B)apenas a conclusão II está certa.
Errada. Verba de representação não é devida.
- C)apenas a conclusão III está certa.
Correta. Apenas a conclusão III está certa.
- D)apenas as conclusões I e II estão certas.
Errada. I e II estão incorretas.
- E)apenas as conclusões I e III estão certas.
Errada. I está incorreta.
Gabarito: C
Subsídio de vereadores é fixado pela Câmara para a legislatura subsequente e não comporta verba de representação. O total da despesa com remuneração dos vereadores não pode ultrapassar 5% da receita municipal.