Questão comentada de Direito Constitucional

Nair, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo, logrou ser eleita vereadora no município em que é domiciliada. Preocupada com a possibilidade de conciliar o cargo público com a vereança, analisou os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, tendo concluído corretamente que:

• A)deve ser afastada do cargo de provimento efetivo durante o mandato;

  Incorreta. O afastamento só ocorre se não houver compatibilidade de horários.

• B)deve optar por um ou outro, pois a acumulação de cargos públicos é vedada;

  Incorreta. A Constituição admite acumulação no caso de vereador com horários compatíveis.

• C)deve receber a contraprestação estipendial correspondente a ambos, caso acumule os cargos;

  Correta. Havendo acumulação legítima, recebe as duas contraprestações.

• D)pode acumular ambos os cargos caso tenha obtido a estabilidade no cargo de provimento efetivo;

  Incorreta. O requisito é compatibilidade de horários, não estabilidade.

• E)tem o direito subjetivo de acumular os cargos, independentemente do cumprimento de qualquer requisito específico.

  Incorreta. A acumulação depende de requisito específico.