Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado Alfa, logrou êxito em ser eleita Prefeita do Município Beta. Preocupada com a possibilidade de acumulação dos cargos, Joana consultou um especialista na área, sendo-lhe corretamente esclarecido que ela
- A)deverá ser exonerada do cargo de provimento efetivo para tomar posse no cargo eletivo.
Incorreta. Não há necessidade de exoneração.
- B)caso haja compatibilidade de horários, poderá acumular os cargos, recebendo ambas as contraprestações estipendiais.
Incorreta. A compatibilidade de horários não autoriza acumulação para Prefeito.
- C)deverá ser afastada do cargo de provimento efetivo ao ser investida no cargo de Prefeito, somente podendo receber o subsídio deste último.
Incorreta. Ela não fica obrigada a receber apenas o subsídio de Prefeita.
- D)ao ser investida no cargo de Prefeito, deve se afastar do cargo de provimento efetivo, mas pode optar pela contraprestação estipendial deste último.
Correta. Deve afastar-se, podendo optar pela remuneração do cargo efetivo.
- E)a possibilidade, ou não, de acumular os cargos dependerá do disposto na Lei Orgânica do Município Beta e no regime jurídico dos servidores do Estado Alfa.
Incorreta. A Constituição já disciplina a situação.
Gabarito: D
O servidor público investido no mandato de Prefeito deve afastar-se do cargo, emprego ou função de origem, mas pode optar pela remuneração desse cargo efetivo. A regra está no art. 38 da Constituição e difere da situação de Vereador, em que a compatibilidade de horários pode permitir acumulação.