Maria nasceu em território brasileiro quando seus pais, Andrea e Patrícia, cidadãos italianos, aqui se encontravam a serviço de uma multinacional italiana. Logo após o nascimento, Maria dirigiu-se com a família para o exterior, vindo a renunciar à cidadania brasileira. Após esses acontecimentos, Maria foi acusada da prática de crime em determinado país europeu, tendo fugido para o Brasil, o que levou o referido país a requerer a sua extradição. Considerando os balizamentos dessa narrativa, é correto afirmar, na perspectiva exclusivamente da Constituição da República, que:
- A)Maria somente pode ser extraditada caso seja acusada de atos de terrorismo ou de tráfico ilícito de entorpecentes;
Incorreta. A restrição citada se refere à extradição de brasileiro naturalizado, não ao caso de perda por renúncia.
- B)como o crime foi praticado no exterior, a extradição é possível independentemente da nacionalidade de Maria;
Incorreta. A nacionalidade importa para extradição.
- C)como Maria jamais foi brasileira, não poderia renunciar a essa nacionalidade, sendo possível a sua extradição;
Incorreta. Maria era brasileira nata ao nascer no Brasil.
- D)a reaquisição da nacionalidade brasileira é possível, desde que sejam observados os termos da lei;
Correta. A reaquisição da nacionalidade brasileira é possível conforme a lei.
- E)a cidadania brasileira é irrenunciável, logo, Maria não pode ser extraditada em nenhuma hipótese.
Incorreta. A Constituição admite perda por renúncia e posterior reaquisição.
Gabarito: D
Maria nasceu no Brasil de pais estrangeiros que não estavam a serviço de Estado estrangeiro, portanto era brasileira nata. Com renúncia à nacionalidade, a Constituição admite reaquisição da nacionalidade brasileira nos termos da lei.