Questão comentada de Direito Constitucional

João, magistrado em atuação no primeiro grau de jurisdição no território do Estado Alfa, e Maria, magistrada em atuação no primeiro grau de jurisdição no território do Estado Beta, pretendiam realizar uma permuta. À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar, em relação à situação de João e Maria, que a permuta:

• A)somente é possível se forem magistrados de segundo grau de jurisdição, dentro do mesmo segmento de justiça;

  Incorreta. A permuta não se limita ao segundo grau.

• B)não é admitida, considerando que são magistrados em atuação no território de estados autônomos entre si;

  Incorreta. A Constituição passou a admitir permuta entre magistrados vinculados a diferentes tribunais, no mesmo segmento.

• C)é possível entre magistrados do mesmo grau de jurisdição, qualquer que seja o segmento da justiça de um ou outro;

  Incorreta. Não basta o mesmo grau; há exigência de mesmo segmento e, quando for o caso, igual entrância.

• D)somente é possível se forem magistrados de primeiro grau de jurisdição e de igual entrância, dentro do mesmo segmento de justiça;

  Incorreta. A regra também alcança juízes de segundo grau.

• E)somente é possível se forem magistrados de primeiro grau de jurisdição e de igual entrância, ou de segundo grau, dentro do mesmo segmento de justiça.

  Correta. Combina igual entrância no primeiro grau ou segundo grau, sempre dentro do mesmo segmento de justiça.