Os direitos e garantias fundamentais, consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, representam a espinha dorsal do ordenamento jurídico nacional, conferindo proteção essencial aos indivíduos. Com relação aos direitos e garantias fundamentais, analise os itens a seguir. I. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. II. Assegura-se a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas. III. é garantido o direito de herança. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Correta. I, II e III estão corretos.
- B)I e II, apenas.
Errada. O item III também está correto.
- C)I e III, apenas.
Errada. O item II também está correto.
- D)II e III, apenas.
Errada. O item I também está correto.
- E)III, apenas.
Errada. I e II também estão corretos.
Gabarito: A
A Constituição protege direitos autorais, participações individuais em obras coletivas, reprodução da imagem e voz humanas e direito de herança. Todos os itens reproduzem garantias fundamentais do art. 5º.