Quanto ao disposto no Art. 210 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
- A)A fixação de conteúdos mínimos para o ensino fundamental cabe exclusivamente aos municípios.
Errada, porque a fixação de conteúdos mínimos não cabe exclusivamente aos municípios, mas decorre da Constituição como diretriz geral do ensino fundamental.
- B)O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também o uso de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.
Certa, porque reproduz o art. 210, §2º, da CF/88: ensino fundamental em língua portuguesa, com garantia às comunidades indígenas do uso de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.
- C)O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Errada, porque o ensino religioso, no art. 210, §1º, é de matrícula facultativa e integra os horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
- D)O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários especiais das escolas públicas de ensino fundamental.
Errada, porque o ensino religioso não é de matrícula obrigatória nem ocorre em horários especiais; a Constituição fala em matrícula facultativa e horários normais.
Gabarito: B
O art. 210 da CF/88 trata de duas ideias centrais na educação: um núcleo comum de conteúdo e o respeito às particularidades culturais, especialmente das comunidades indígenas. Ele diz que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de modo a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos nacionais e regionais. Além disso, o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, mas, para as comunidades indígenas, a Constituição garante também o uso de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem. É justamente isso que torna a alternativa B correta: ela reproduz a regra constitucional quase literalmente. Aqui, a CF faz um equilíbrio importante - a língua portuguesa é a base do ensino regular, mas não apaga a identidade linguística e cultural indígena. As demais alternativas misturam conceitos de outros dispositivos constitucionais. Em prova, a FGV gosta desse tipo de troca de artigo: ela pega um tema verdadeiro da educação e muda um detalhe para ver se você escorrega. Então, sempre vale lembrar que o ensino religioso, por exemplo, aparece no art. 210, mas com matrícula facultativa e nos horários normais, não obrigatória nem em horários especiais.