Ana, estudante de direito, fez uma apresentação em sala de aula na qual sustentava que: I. O processo legislativo, em razão da forma federativa de Estado, era necessariamente bicameral. II. O processo legislativo era marcado pela legitimidade plúrima, em que todas as estruturas estatais de poder e, observados certos requisitos, o próprio povo, poderiam apresentar projetos de lei sobre qualquer matéria de competência do Congresso Nacional. III. A promulgação da lei, no entanto, era ato privativo do Presidente da República, de modo que nenhuma outra autoridade ou órgão poderia realizá-la. Ao cotejarmos as afirmações de Ana à luz dos balizamentos estabelecidos para o processo legislativo pela ordem constitucional, é correto afirmar que
- A)todas estão corretas.
Incorreta. A terceira afirmação e falsa, pois a promulgação não e exclusiva do Presidente da Republica.
- B)todas estão erradas.
Incorreta. O gabarito considera corretas as abordagens sobre bicameralismo federal e legitimidade plural de iniciativa.
- C)Ana somente está errada em sua abordagem sobre a promulgação.
Correta. Apenas a afirmação sobre a promulgação está errada, porque a Constituição admite promulgação por outras autoridades em determinadas hipóteses.
- D)Ana somente está errada em sua abordagem sobre a legitimidade plúrima.
Incorreta. A legitimidade plural e caracteristica do processo legislativo federal, ainda que observadas reservas e requisitos constitucionais.
- E)Ana somente está errada em sua abordagem sobre o caráter bicameral do processo legislativo.
Incorreta. O bicameralismo e elemento do processo legislativo federal no Congresso Nacional.
Gabarito: C
No processo legislativo federal, a estrutura do Congresso e bicameral e a iniciativa legislativa e plural, alcancando diversos órgãos e, nos termos constitucionais, a iniciativa popular. A promulgação, porém, não e ato privativo do Presidente da Republica: há hipóteses em que mesas ou presidentes das Casas legislativas a realizam.