Determinado Ministro de Estado apresentou ao Presidente da República um projeto de estímulo à ocupação sustentável do solo, a partir da exploração econômica de recursos minerais existentes nas fronteiras do Estado brasileiro com outros países da América do Sul. Foi informado, ademais, que o processo decisório, a cargo do Poder Executivo, a respeito da referida exploração, deveria contar com subsídios oferecidos pela estrutura de natureza constitucional com atribuição para opinar em situações dessa natureza. A estrutura a que se refere a narrativa é
- A)o Conselho de Defesa Nacional, do qual não participam os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, sendo que a oitiva do órgão pode ser feita mediante consulta separada a cada um dos seus membros, caso a matéria não justifique a convocação.
Certa: trata do Conselho de Defesa Nacional, que opina sobre matérias ligadas à soberania e à segurança do território, inclusive em áreas de fronteira, sem incluir líderes partidários no seu quadro.
- B)o Conselho da República, do qual não participam os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, sendo que a oitiva do órgão pode ser feita mediante consulta separada a cada um dos seus membros, caso a matéria não justifique a convocação.
Errada: o Conselho da República não é o órgão adequado para temas de exploração em faixa de fronteira e sua composição também foi descrita de forma incorreta.
- C)o Conselho da República, que conta, como únicos parlamentares, com os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e que irá exarar suas manifestações de maneira fundamentada, a partir de estudos técnicos e periciais.
Errada: o Conselho da República não tem apenas os Presidentes da Câmara e do Senado como parlamentares, e essa manifestação fundamentada com estudos técnicos não é a descrição constitucional do órgão.
- D)o Conselho de Defesa Nacional, do qual participam os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, sendo que as manifestações do colegiado serão tomadas por maioria simples.
Errada: o Conselho de Defesa Nacional não inclui líderes da maioria e da minoria do Congresso, e suas manifestações não são tomadas por maioria simples nesses termos.
- E)o Conselho da República, do qual participam os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, sendo que as manifestações do colegiado serão tomadas por maioria simples.
Errada: a composição apresentada corresponde ao Conselho da República, mas o tema do enunciado exige o Conselho de Defesa Nacional, além de o quórum indicado estar incorreto.
Gabarito: A
A questão mistura dois Conselhos constitucionais parecidos no nome, mas com funções bem diferentes. O Conselho da República atua como órgão superior de consulta do Presidente em temas ligados à intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas (CF, art. 90). Já o Conselho de Defesa Nacional é o órgão consultivo voltado para soberania nacional e defesa do Estado, especialmente em assuntos como uso de áreas indispensáveis à segurança do território e hipóteses ligadas à defesa do país (CF, art. 91). No enunciado, o foco está na exploração econômica de recursos minerais em faixa de fronteira, isto é, área sensível para a segurança e a soberania nacionais. Isso aponta direto para o Conselho de Defesa Nacional. A Constituição prevê que ele seja ouvido em matérias dessa natureza, podendo o Presidente consultar os membros separadamente quando a relevância do tema não exigir convocação formal do colegiado, como a alternativa descreve. Outro detalhe importante: o Conselho de Defesa Nacional não inclui líderes de maioria e minoria da Câmara e do Senado. Esses parlamentares aparecem no Conselho da República, não aqui. Essa troca é a pegadinha clássica da FGV: ela adora pegar órgãos próximos, embaralhar a composição e ver se você entra no elevador errado. Então, por ser o órgão consultivo ligado à segurança do território e às áreas de fronteira, o gabarito é o Conselho de Defesa Nacional, exatamente como na alternativa A.