As atribuições a seguir exemplificam corretamente a força política do Senado brasileiro e das principais câmaras altas nos sistemas políticos bicamerais ocidentais vigentes, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)Participar da aprovação de alterações na Constituição.
Certa, porque a aprovação de emendas constitucionais é exemplo clássico de função política relevante do Senado em sistemas bicamerais.
- B)Aprovar o endividamento externo de estados e municípios.
Certa, porque o Senado brasileiro autoriza operações de crédito externo de Estados e Municípios, controlando endividamento federativo.
- C)Autorizar o decreto de estado de guerra, de emergência ou de lei marcial ad referendum da câmara baixa.
Errada, porque essa autorização não integra, nesse formato, a competência típica do Senado nem corresponde ao modelo constitucional brasileiro.
- D)Aprovar a escolha de autoridades na área econômica, tais como presidente e diretores do Banco Central.
Certa, porque o Senado participa da aprovação de autoridades econômicas federais, como a direção do Banco Central, em controle institucional relevante.
- E)Participar da destituição legal de ocupante do cargo de presidente, primeiro-ministro ou ministros de Estado.
Certa, porque câmaras altas podem participar de processos de responsabilização e destituição de altas autoridades, como em impeachment e julgamentos políticos.
Gabarito: C
O Senado costuma ser a “casa de freio” do parlamento: ele não faz só leis, mas também participa de decisões sensíveis que mexem com o equilíbrio entre poderes e com a estabilidade institucional. No Brasil, isso aparece, por exemplo, na aprovação de emendas constitucionais, na autorização de operações de crédito externas de Estados e Municípios e na apreciação de autoridades de relevância nacional, como diretores do Banco Central. A ideia da questão é comparar esse papel do Senado brasileiro com o de câmaras altas em outros sistemas bicamerais ocidentais, que também costumam atuar em temas de maior impacto político. Por isso, são comuns atribuições como aprovar mudanças constitucionais, fiscalizar endividamento público e participar de sabatinas e nomeações estratégicas. O ponto fora da curva é a alternativa C. “Autorizar o decreto de estado de guerra, de emergência ou de lei marcial ad referendum da câmara baixa” não corresponde ao desenho constitucional brasileiro nem ao papel típico do Senado nas democracias bicamerais. Na CF/88, o Congresso Nacional tem competências como autorizar estado de defesa e estado de sítio, além de resolver sobre tratados e operações externas de interesse da União, mas essa formulação da alternativa mistura institutos e ainda troca a lógica brasileira por uma referência estranha ao nosso sistema. Em resumo: a banca quer que você reconheça as funções políticas fortes do Senado, mas sem cair na armadilha de importar, sem cuidado, competências de outros países ou de confundir institutos de crise constitucional. Em prova, sempre desconfie quando a alternativa usa nomes solenes, mas com combinação meio “torta” de poderes e medidas excepcionais.