O Presidente da República foi comunicado por um de seus assessores a respeito da vacância de diversos cargos no âmbito dos Poderes (1) Legislativo e (2) Judiciário da União, bem como do (3) Ministério Público e do (4) Ministério da Economia. O assessor ainda ressaltou que não havia vacâncias no âmbito do Tribunal de Contas da União. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Presidente da República tem competência, ainda que de caráter restrito, limitada a um ou a alguns cargos, para nomear agentes para as estruturas de poder referidas apenas em
- A)2, 3 e 4.
Correta, porque o Presidente pode nomear agentes no Judiciário, no Ministério Público e no Ministério da Economia, nos limites constitucionais de cada caso.
- B)3 e 4.
Errada, porque o item 4 também entra: o Presidente nomeia Ministros de Estado, como o Ministro da Economia.
- C)3.
Errada, porque a competência presidencial não se limita ao Ministério Público; ela também alcança certas nomeações no Judiciário e no Executivo.
- D)4.
Errada, porque o item 4 está correto, mas ele não é o único: também há hipótese constitucional no Judiciário e no Ministério Público.
- E)1, 2 e 4.
Errada, porque o Legislativo não entra aqui como regra, e a própria questão afastou a hipótese do TCU ao informar que não havia vacâncias.
Gabarito: A
Aqui a ideia é separar bem onde o Presidente da República realmente tem poder de nomeação. Pela Constituição, ele nomeia Ministros de Estado livremente, então o item 4 entra sem susto, porque Ministério da Economia é estrutura da Administração direta do Executivo. No Judiciário, ele também nomeia alguns cargos, mas sempre nos casos previstos na Constituição e, em regra, com aprovação do Senado, como ocorre com ministros de tribunais superiores e do STF, então o item 2 também entra. No Ministério Público, a nomeação do Procurador-Geral da República é feita pelo Presidente, depois de aprovação do Senado, o que faz o item 3 caber na questão. Já no Legislativo, em regra, não há essa competência presidencial ampla de nomear agentes, e o enunciado ainda avisou que não havia vacâncias no TCU, que é a principal exceção que poderia confundir você. Por isso, o gabarito correto é A: 2, 3 e 4.