Questão comentada de Direito Constitucional

Em razão das rigorosas chuvas que assolaram dado Estado brasileiro, os serviços públicos foram seriamente comprometidos, e a capacidade das estruturas estatais de poder para assegurar a paz social foi sensivelmente afetada, daí decorrendo uma grave onda de crimes contra a propriedade, com o crescimento generalizado da violência. Em razão da gravidade da situação, cogitou-se da possibilidade de ser decretado o estado de defesa ou o estado de sítio no Estado Alfa. À luz dessa narrativa e da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

• A)apenas o estado de defesa poderia ser decretado, pelo prazo máximo de trinta dias, prorrogável por igual período, não o estado de sítio, o que seria feito pelo presidente da República, com posterior apreciação do Congresso Nacional;

  Correta. A situação descrita comporta estado de defesa, com prazo máximo de trinta dias prorrogável uma vez e apreciação posterior do Congresso Nacional.

• B)apenas o estado de defesa poderia ser decretado, pelo prazo inicial máximo de sessenta dias, não o estado de sítio, já que este tem caráter subsidiário em relação àquele, o que seria feito pelo presidente da República, com posterior apreciação do Congresso Nacional;

  Incorreta. O prazo inicial máximo do estado de defesa é de trinta dias, não sessenta.

• C)tanto o estado de defesa como o estado de sítio poderiam ser decretados, pelo prazo máximo de sessenta dias, distinguindo-se em relação às restrições que podem ser impostas, o que seria feito pelo presidente da República, com posterior apreciação do Congresso Nacional;

  Incorreta. O estado de sítio não é cabível de imediato nos termos narrados, e o prazo do estado de defesa não é sessenta dias.

• D)tanto o estado de defesa como o estado de sítio poderiam ser decretados, pelo prazo máximo de trinta dias, prorrogável por igual período, distinguindo-se em relação às restrições que podem ser impostas, o que seria feito pelo presidente da República, após prévia autorização do Congresso Nacional;

  Incorreta. O estado de defesa não exige autorização prévia do Congresso; há controle posterior.

• E)apenas o estado de sítio poderia ser decretado, pelo prazo máximo de sessenta dias, pelo presidente da República, após prévia autorização do Congresso Nacional, considerando que, apesar de os eventos terem se originado de calamidade de grandes proporções da natureza, a onda de crimes gerou grave comoção institucional e social.

  Incorreta. A situação parte de calamidade e perturbação localizada, hipótese própria de estado de defesa, não apenas de estado de sítio.