Maria, brasileira nata, residia há muitos anos no país Alfa. De acordo com a legislação de Alfa, somente os nacionais desse país tinham capacidade para celebrar os atos da vida civil. Ciente desse fato, Maria requereu e teve deferida a nacionalidade do país Alfa, de modo que pudesse praticar os atos da vida civil. Nesse caso, Maria:
- A)passou a ter a nacionalidade brasileira e a nacionalidade de Alfa;
Correta, porque a aquisição da nacionalidade de Alfa se enquadra na exceção do art. 12, § 4º, II, b, preservando a nacionalidade brasileira.
- B)perdeu a nacionalidade brasileira, passando a ter apenas a nacionalidade de Alfa;
Errada, porque a CF não prevê perda automática da nacionalidade brasileira nesse caso, já que houve naturalização exigida para exercer direitos civis.
- C)tornou-se apátrida, pois a nacionalidade subsequente, adquirida quando vigente a anterior, anula ambas;
Errada, porque a aquisição de outra nacionalidade nessas condições não anula ambas, nem torna a pessoa apátrida.
- D)somente manterá a nacionalidade brasileira caso o requeira, à autoridade brasileira, nos doze meses subsequentes;
Errada, porque não existe essa exigência de requerimento em até 12 meses para manter a nacionalidade brasileira nesse cenário.
- E)somente manterá a nacionalidade brasileira caso tenha requerido sua manutenção em momento anterior ao deferimento da nacionalidade de Alfa.
Errada, porque a manutenção da nacionalidade brasileira não depende de pedido prévio anterior ao deferimento da nacionalidade estrangeira.
Gabarito: A
A Constituição trata a perda da nacionalidade de forma bem restrita. Em regra, o brasileiro nato não perde a nacionalidade só porque adquiriu outra. O art. 12, § 4º, II, da CF diz que a perda ocorre ao adquirir outra nacionalidade, mas abre exceções importantes. A exceção que cai nesta questão está no inciso II, alínea "b": quando a outra nacionalidade é imposta como condição para permanência em território estrangeiro ou para o exercício de direitos civis. É exatamente o caso de Maria: a lei de Alfa exigia a nacionalidade local para que ela pudesse praticar os atos da vida civil. Resultado prático: Maria continua brasileira nata e, ao mesmo tempo, passa a ter a nacionalidade de Alfa. Isso configura dupla nacionalidade, e não apatridia nem perda automática da nacionalidade brasileira. A jurisprudência e a leitura atual do art. 12 caminham nesse sentido, evitando que a pessoa seja punida por uma naturalização obtida por necessidade jurídica.