João e Antônio eram casados com influentes políticas de determinada região do país, sendo ambas Prefeitas Municipais. João almejava iniciar sua carreira política concorrendo ao cargo de vereador, nas próximas eleições, no mesmo Município em que sua esposa chefiava, pela segunda vez consecutiva, o Poder Executivo municipal. Antônio, por sua vez, almejava concorrer ao cargo de Prefeito Municipal, nas próximas eleições, no mesmo Município chefiado por sua esposa. Um ano antes da eleição, Antônio se divorciou de sua esposa. À luz da sistemática constitucional e dos dados da narrativa, é correto afirmar que:
- A)apenas João está inelegível para concorrer ao referido cargo eletivo;
Errada, porque João também está inelegível pela regra do art. 14, § 7º, já que é cônjuge da Prefeita e quer concorrer no mesmo Município.
- B)apenas Antônio está inelegível para concorrer ao referido cargo eletivo;
Errada, porque Antônio também está inelegível: o divórcio ocorrido durante o mandato não afasta a inelegibilidade reflexa, conforme a SV 18 do STF.
- C)João e Antônio estão inelegíveis para concorrer aos referidos cargos eletivos;
Certa, porque ambos se enquadram na inelegibilidade reflexa prevista no art. 14, § 7º, da Constituição.
- D)João e Antônio não estão inelegíveis para concorrer aos referidos cargos eletivos;
Errada, porque a narrativa aponta impedimento constitucional para os dois candidatos, e não ausência de inelegibilidade.
- E)a inelegibilidade de João, para concorrer ao referido cargo, será afastada caso se divorcie até seis meses antes da eleição.
Errada, porque o afastamento por divórcio não funciona como regra de liberação automática; além disso, a Súmula Vinculante 18 impede essa leitura quando a dissolução ocorre no curso do mandato.
Gabarito: C
A Constituição, no art. 14, § 7º, criou a chamada inelegibilidade reflexa, que serve para evitar o famoso "efeito dinastia" na política local. A ideia é simples: o cônjuge e os parentes até o segundo grau do chefe do Executivo, no território de sua jurisdição, ficam impedidos de concorrer, salvo se o titular já for candidato à reeleição e a nova candidatura respeitar as regras do sistema. No caso, João é cônjuge de uma Prefeita Municipal e quer concorrer a vereador no mesmo Município. Como o Município é exatamente o território da jurisdição da chefe do Executivo, a inelegibilidade reflexa incide, porque a vedação alcança qualquer cargo eletivo naquele espaço político. Antônio também está barrado. Apesar de ter se divorciado um ano antes da eleição, a dissolução do vínculo conjugal ocorreu durante o mandato da Prefeita, e isso não afasta a inelegibilidade reflexa. Esse entendimento está consolidado na Súmula Vinculante 18 do STF: a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não elimina a inelegibilidade prevista no art. 14, § 7º. Por isso, o gabarito é a letra C: João e Antônio estão inelegíveis para concorrer aos cargos pretendidos.