Acerca da disciplina constitucional do direito à educação, assinale a afirmativa correta.
- A)Os municípios atuarão prioritariamente na prestação do ensino fundamental e médio.
Errada: os municípios atuam prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, não no ensino médio (art. 211, CF).
- B)Na prestação do ensino fundamental, além da utilização obrigatória da língua portuguesa, é assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas.
Certa: o ensino fundamental é ministrado em língua portuguesa, mas às comunidades indígenas é assegurada a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem (art. 210, §2º, CF).
- C)É permitido às universidades admitir professores estrangeiros, na forma da lei, mas é expressamente vedada a admissão de técnicos e de pesquisadores estrangeiros.
Errada: a Constituição permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades, na forma da lei, e não apenas professores (art. 207, §1º, CF).
- D)O ensino é livre à iniciativa privada, independente de autorização e da avaliação de sua qualidade pelo Poder Público.
Errada: o ensino é livre à iniciativa privada, mas depende de autorização e de avaliação de qualidade pelo Poder Público (art. 209, CF).
Gabarito: B
O direito à educação, na Constituição, vem com várias regras bem cobradas em prova porque o texto constitucional mistura dever do Estado, organização federativa e algumas exceções importantes. A ideia central é simples: educação é direito de todos e dever do Estado e da família, com colaboração da sociedade, e o ensino deve observar princípios como igualdade de acesso, pluralismo e garantia de padrão de qualidade. Isso aparece principalmente nos arts. 205 a 214 da CF. Nesta questão, o ponto decisivo está no art. 210, parágrafo 2º: o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, mas às comunidades indígenas também é assegurada a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. Ou seja, a Constituição não ignora a diversidade cultural - ela protege. Por isso, a alternativa B está correta. As demais opções tentam confundir com regras reais da Constituição, mas trocam os termos ou exageram no conteúdo. Em concurso, esse tipo de troca é clássica: um detalhe errado derruba a alternativa inteira. Vale lembrar ainda que o ensino é livre à iniciativa privada, sim, mas depende de cumprimento das normas gerais da educação nacional e de autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público (art. 209).