A respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:
- A)é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.
Errada, porque o CNJ integra o Poder Judiciário, mas exerce apenas competência administrativa, financeira e disciplinar, sem função jurisdicional.
- B)pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.
Certa, porque o art. 103-B, §4º, V, da Constituição permite ao CNJ rever, de ofício ou por provocação, processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.
- C)seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Errada, porque os atos do CNJ se submetem ao controle do STF, e não do STJ como regra geral.
- D)a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submetidas àquele órgão.
Errada, porque embora a presidência seja exercida pelo Ministro do STF que integra o CNJ, a parte sobre votar em todas as deliberações está imprecisa e não é o ponto central correto da redação constitucional.
Gabarito: B
O Conselho Nacional de Justiça, criado pela Emenda Constitucional 45/2004, é um órgão de controle administrativo e disciplinar do Poder Judiciário. Ele não julga causas, então não tem competência jurisdicional: sua função é organizar, fiscalizar e disciplinar a atuação administrativa dos tribunais e magistrados, como manda o art. 103-B da Constituição. A pegada aqui está no prazo de revisão dos processos disciplinares. O CNJ pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano. Isso está expresso no art. 103-B, §4º, V, da CF, e é um detalhe clássico de prova da FGV: o prazo é de 1 ano, e não é qualquer processo nem qualquer momento. Outra ideia importante: os atos do CNJ podem ser controlados pelo Supremo Tribunal Federal, porque o STF é a instância constitucional competente para apreciar sua constitucionalidade em mandado de segurança, ação ordinária e outras vias adequadas. Já o STJ não funciona como órgão revisor geral dos atos do CNJ, então essa confusão costuma derrubar muita gente. Na presidência, o CNJ é presidido pelo Presidente do STF, que o integra e tem voto em todas as deliberações. Esse ponto também vem da Constituição, mas a alternativa correta da questão é a que traz a revisão dos processos disciplinares dentro do prazo de um ano.