Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988.
- A)Não haverá pena de morte, em nenhuma hipótese.
Errada. Há pena de morte em caso de guerra declarada.
- B)São admissíveis, no processo judicial, as provas obtidas por meios ilícitos.
Errada. Provas ilícitas são inadmissíveis.
- C)A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.
Errada. Prisão ilegal é relaxada pela autoridade judiciária.
- D)Serão asseguradas condições para que as presidiárias possam permanecer com os seus filhos durante o período de amamentação.
Correta. É garantia expressa às presidiárias.
- E)Não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não tenha sido intentada no prazo legal.
Errada. Cabe ação privada nos crimes de ação pública se esta não for intentada no prazo legal.
Gabarito: D
A Constituição assegura às presidiárias condições para permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. Pena de morte é admitida em guerra declarada, provas ilícitas são inadmissíveis, prisão ilegal é relaxada pela autoridade judiciária e cabe ação privada subsidiária da pública.