De acordo com o Artigo 5º, da Constituição Federal brasileira de 1988, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Nesse contexto, de acordo com o texto constitucional, são direitos e garantias fundamentais: 1. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. 2. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. 3. Estão garantidos direitos e obrigações diferenciados para homens e mulheres. 4. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)É correta apenas a afirmativa 3.
Errada, porque a afirmativa 3 está incorreta ao falar em direitos e obrigações diferenciados entre homens e mulheres.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
Errada, porque a afirmativa 4 também está correta, já que reflete o princípio da legalidade do art. 5º, II.
- C)São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
Errada, porque além da 2 e da 4, a afirmativa 1 também está correta, pois trata da liberdade de manifestação do pensamento com vedação ao anonimato.
- D)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
Certa, porque as afirmativas 1, 2 e 4 reproduzem direitos fundamentais previstos no art. 5º da Constituição, e a 3 está errada.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Errada, porque a afirmativa 3 contraria o art. 5º, I, que garante igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres.
Gabarito: D
O art. 5º da Constituição traz um pacote clássico de direitos fundamentais, e a prova costuma misturar texto literal com pequenas inversões. Aqui, a chave é lembrar que o dispositivo protege a liberdade de expressão, mas veda o anonimato; também proíbe tortura e tratamento desumano ou degradante; e consagra o princípio da legalidade, segundo o qual ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei. A afirmativa 3 é a pegadinha mais comum: a Constituição não fala em direitos e obrigações diferenciados para homens e mulheres, e sim em igualdade entre eles, nos termos do art. 5º, I. Portanto, quando a frase troca igualdade por diferenciação, ela sai do trilho constitucional. As afirmativas 1, 2 e 4 estão corretas porque reproduzem exatamente ou praticamente exatamente o texto do art. 5º, IV, III e II, respectivamente. Já a 3 contraria o inciso I. Por isso, o gabarito é a letra D: apenas as afirmativas 1, 2 e 4 estão corretas. Em resumo: igualdade entre homens e mulheres sim; diferenciação, não. A banca adora testar se você lê a Constituição com atenção cirúrgica e não cai em troca de uma palavrinha.