Assinale a alternativa correta sobre as diretrizes constitucionais que normatizam o acesso aos cargos públicos.
- A)É proibido acumular dois cargos públicos remunerados, sem exceções.
Errada, porque a Constituição admite hipóteses de acumulação remunerada de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e nas exceções do art. 37, XVI.
- B)O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por mais dois anos.
Errada, porque o prazo de validade do concurso é de até dois anos, prorrogável uma única vez por igual período, e não por mais dois anos sem limites de forma genérica.
- C)A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Certa, porque o art. 37, VIII, determina a reserva legal de percentual de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, com definição dos critérios de admissão.
- D)Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedados aos estrangeiros.
Errada, porque a Constituição permite o acesso de estrangeiros aos cargos, empregos e funções públicas, na forma da lei, e não veda esse acesso de modo absoluto.
- E)A investidura em qualquer cargo ou emprego público sempre dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Errada, porque nem toda investidura depende de concurso de provas ou provas e títulos, já que há exceções constitucionais, como os cargos em comissão.
Gabarito: C
A Constituição trata o acesso aos cargos, empregos e funções públicas como regra de abertura, e não como um clube fechado. O ponto central do art. 37, I, é que brasileiros e também estrangeiros podem acessar cargos, empregos e funções públicas, mas sempre nos termos da lei. Então, não existe essa vedação geral aos estrangeiros que muita gente marca no impulso. Outro cuidado clássico é com concurso público. A regra do art. 37, II, é que a investidura depende de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos, mas isso não vale para todo e qualquer caso, porque há exceções constitucionais e cargos em comissão, por exemplo, não seguem essa lógica. Por isso, as alternativas que usam palavras como "sempre" ou "somente" costumam trazer erro escondido no enunciado. O gabarito é a letra C porque está exatamente de acordo com o art. 37, VIII, da Constituição: a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e definirá os critérios de sua admissão. É uma norma de proteção e inclusão, reforçada pela lógica da isonomia material e pela política de acessibilidade no serviço público. Em resumo, quando a Constituição quer ampliar acesso, ela fala em reserva de vagas, critérios legais e vedação de discriminação. Quando a questão exagera com "nunca", "somente" ou "sempre", acenda o alerta: quase sempre vem pegadinha por aí.