Analise as afirmativas abaixo sobre teor do artigo 5o da constituição em vigor: 1. É inviolável a liberdade de consciência e crença. 2. Cabe às lideranças religiosas a proteção dos locais de cultos e liturgias. 3. É assegurado o livre exercício dos cultos religiosos. 4. Ninguém poderá ser privado de diretos por motivo de crença religiosa. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
A alternativa sustenta que apenas as afirmativas 1 e 4 estariam corretas. De fato, a 1 corresponde ao art. 5º, VI, que afirma ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, e a 4 reflete o art. 5º, VIII, ao vedar a privação de direitos por motivo de crença religiosa. O erro está em excluir a afirmativa 3, porque o mesmo art. 5º, VI também assegura expressamente o livre exercício dos cultos religiosos.
- B)São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
A alternativa afirma que somente as afirmativas 2 e 3 estariam corretas. A 3 realmente está de acordo com o art. 5º, VI, que garante o livre exercício dos cultos religiosos, mas a 2 altera o sentido da Constituição ao atribuir às lideranças religiosas uma proteção que o texto não lhes confere. A proteção aos locais de culto e às liturgias é garantida "na forma da lei", e não por dever constitucional das próprias lideranças religiosas.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
A alternativa indica que apenas as afirmativas 1, 3 e 4 estão corretas, e isso coincide com o texto constitucional. A 1 reproduz a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, a 3 repete a garantia do livre exercício dos cultos religiosos e a 4 corresponde à vedação de privação de direitos por motivo de crença religiosa, prevista no art. 5º, VIII. A 2 é a incorreta, porque a Constituição não entrega essa proteção às lideranças religiosas, mas a assegura nos termos da lei.
- D)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
A alternativa diz que estão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4. A 3 e a 4 se harmonizam com os incisos VI e VIII do art. 5º, mas a 2 está formulada de modo errado ao substituir a garantia constitucional da proteção aos locais de culto e às liturgias por uma suposta responsabilidade das lideranças religiosas. Além disso, a 1 também é verdadeira, então não se pode excluir a primeira afirmativa.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
A alternativa sustenta que todas as afirmativas estariam corretas. Isso não procede porque a 2 não corresponde ao art. 5º da Constituição: a proteção aos locais de culto e às liturgias é assegurada pela ordem jurídica, e não atribuída às lideranças religiosas. As afirmativas 1, 3 e 4 estão corretas, mas a presença da 2 impede que se considere verdade o conjunto inteiro.
Gabarito: C
O artigo 5º da Constituição protege fortemente a liberdade religiosa, que inclui a liberdade de consciência, de crença e o livre exercício dos cultos. Em prova, vale decorar o trio clássico do inciso VI: inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, livre exercício dos cultos religiosos e proteção aos locais de culto e suas liturgias. É a famosa ideia de que o Estado não pode ficar fiscalizando a fé alheia, muito menos atrapalhando culto sério ou improvisado. A afirmativa 1 está correta porque reproduz a primeira parte do inciso VI. A afirmativa 3 também está correta, pois o mesmo inciso garante expressamente o livre exercício dos cultos religiosos. Já a 2 está errada porque a proteção dos locais de culto e liturgias não cabe às lideranças religiosas, mas é uma garantia constitucional dirigida ao Estado e à ordem jurídica. A 4, embora traga um pequeno erro de digitação em "diretos" (o correto seria "direitos"), está alinhada ao inciso VIII: ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, salvo se invocar essa crença para se eximir de obrigação legal a todos imposta e recusar prestação alternativa. Em outras palavras: crença não é passe livre para descumprir dever legal. Por isso, o gabarito é a alternativa C, com 1, 3 e 4 corretas.