A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 5° , afirma que é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares:
- A)de internação coletiva.
Correta, porque o artigo 5º, VII, garante assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
- B)durante conflitos bélicos.
Errada, porque a Constituição não condiciona esse direito a conflitos bélicos.
- C)em áreas de difícil acesso.
Errada, porque áreas de difícil acesso não são a hipótese prevista no texto constitucional.
- D)quando em missão oficial.
Errada, porque missão oficial não tem relação com a garantia do artigo 5º, VII.
- E)quando expressamente solicitada.
Errada, porque a assistência religiosa é assegurada pela Constituição em certos ambientes, e não apenas se houver solicitação expressa como requisito legal do dispositivo.
Gabarito: A
A Constituição Federal assegura a assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, conforme o artigo 5º, VII. A ideia é simples: se a pessoa está internada em um ambiente coletivo e restritivo, ela não perde a possibilidade de receber apoio espiritual, respeitada a sua liberdade de crença. Isso vale para hospitais, prisões, quartéis e outros locais semelhantes, sempre dentro das regras do estabelecimento e sem impor religião a ninguém. O ponto central aqui é a proteção da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa. A Constituição não está obrigando ninguém a participar de culto, mas garantindo que, se houver vontade do internado, a assistência possa ocorrer. É um direito do indivíduo e, ao mesmo tempo, um dever de tolerância do Estado. Por isso, o gabarito é a letra A. O texto constitucional fala expressamente em "entidades civis e militares de internação coletiva", e não em missão oficial, conflito bélico ou área remota. A banca costuma cobrar a redação literal do dispositivo, então vale decorar a expressão exata do artigo 5º, VII. Em resumo: internação coletiva é a palavra-chave. Se apareceu essa expressão, pense imediatamente em assistência religiosa assegurada pela Constituição.