Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Constituição Brasileira em vigor. 1. A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos. 2. Nos termos da lei, é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. 3. A matrícula na disciplina Ensino Religioso, nas escolas públicas, é obrigatória para os alunos do ensino básico. 4. O Brasil é um Estado laico, mas é garantida a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
Errada, porque a afirmativa 3 está incorreta: o Ensino Religioso nas escolas públicas tem matrícula facultativa, não obrigatória.
- B)São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
Errada, porque a afirmativa 1 também está correta, já que a Constituição assegura a liberdade de consciência e de crença e o livre exercício dos cultos.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
Certa, pois as afirmativas 1, 2 e 4 estão de acordo com os arts. 5º, VI e VII, da Constituição, e a 3 está errada.
- D)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
Errada, porque a afirmativa 3 não corresponde à Constituição, que prevê matrícula facultativa em Ensino Religioso.
- E)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Errada, porque a afirmativa 3 é falsa, já que a matrícula em Ensino Religioso não é obrigatória.
Gabarito: C
A Constituição trata a liberdade religiosa com bastante carinho: ela protege a consciência, a crença e o livre exercício dos cultos religiosos. Em outras palavras, o Estado brasileiro não escolhe religião oficial e não pode atrapalhar a prática religiosa, salvo limites legais bem justificados. Isso aparece no art. 5º, VI, que também garante a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. Outro ponto importante é a assistência religiosa. O art. 5º, VII assegura, nos termos da lei, esse atendimento nas entidades civis e militares de internação coletiva. Pense em hospitais, presídios, quartéis e locais semelhantes: a pessoa não perde sua dimensão espiritual só porque está internada ou custodiada. A pegadinha clássica está no Ensino Religioso. Na escola pública, ele pode existir, mas a matrícula é facultativa, não obrigatória. Isso está no art. 210, §1º, da Constituição. Então, quando a questão diz que a matrícula é obrigatória, ela escorrega feio. Por isso, estão corretas as afirmativas 1, 2 e 4. A Constituição é laica, mas não é hostil à religião: ela mantém o Estado neutro e, ao mesmo tempo, protege a liberdade de crença e o exercício dos cultos.