Em 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Ainda em vigor, a lei máxima do país foi apelidada de Constituição Cidadã, devido aos avanços em relação à cidadania e à retomada do processo democrático no país. Avalie as afirmações sobre os direitos e garantias fundamentais, assegurados pela referida Constituição. I - É inviolável a liberdade de consciência e de crença. II - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. III - Todos serão privados de direitos por motivo de convicção filosófica ou política. IV - É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. V - A casa é asilo passível de violação, qualquer um podendo nela penetrar sem consentimento do morador. Está correto apenas o que se afirma em
- A)I, III e IV.
Errada, porque a afirmativa III contraria o art. 5º, VIII, da CF, que protege a pessoa contra privação de direitos por convicção filosófica ou política.
- B)I, II e V.
Errada, porque a afirmativa V está incorreta: a casa é inviolável, e a entrada sem consentimento só ocorre nas hipóteses excepcionais do art. 5º, XI.
- C)I, II e IV.
Certa, porque I, II e IV correspondem exatamente a garantias constitucionais dos arts. 5º, VI, I e IX.
- D)II, III e V.
Errada, porque a afirmativa III está invertida em relação ao texto constitucional, que garante proteção e não privação de direitos por essas convicções.
- E)I, III e V.
Errada, porque a afirmativa V está em sentido oposto ao art. 5º, XI, que protege a inviolabilidade do domicílio.
Gabarito: C
A questão cobra direitos e garantias fundamentais do art. 5º da Constituição de 1988, especialmente liberdade, igualdade e inviolabilidade do domicílio. Aqui vale aquela regra de ouro: quando a CF fala em direitos fundamentais, normalmente ela protege a pessoa contra abusos do Estado e também organiza limites para a convivência social. A afirmativa I está correta porque a Constituição garante a liberdade de consciência e de crença, assegurando inclusive o livre exercício dos cultos religiosos, na forma do art. 5º, VI. A II também está certa: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos do art. 5º, I. É a famosa igualdade formal, sem distinção de gênero. A IV igualmente está correta, pois o art. 5º, IX, prevê que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Isso é um ponto clássico de prova: liberdade de expressão como regra, censura como exceção proibida. Já as assertivas III e V estão erradas. A Constituição diz o contrário do que foi afirmado: ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa (art. 5º, VIII). E a casa é asilo inviolável, só podendo haver entrada sem consentimento nas hipóteses constitucionais do art. 5º, XI, como flagrante delito, desastre, socorro ou ordem judicial em dia e horário legal. Por isso, o gabarito é a letra C.