O artigo 7º da Constituição Federal/1988 trata dos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais. Entre esses diretos é incorreto afirmar que está a garantia de
- A)proteção em face à automação, nos termos da lei.
Está certa, porque a proteção em face da automação está expressamente prevista no art. 7º, XXVII, da Constituição.
- B)repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
Está certa, pois o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, é direito social previsto no art. 7º, XV.
- C)proibição de trabalho de qualquer natureza a menores de 18 anos.
Está errada, porque a Constituição não proíbe trabalho de qualquer natureza até os 18 anos; ela veda trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 e qualquer trabalho apenas aos menores de 16, salvo aprendiz a partir dos 14.
- D)irredutibilidade do salário, salvo o que for estabelecido em convenção ou acordo coletivo.
Está certa, porque a irredutibilidade do salário é garantida, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, conforme art. 7º, VI.
Gabarito: C
O art. 7º da Constituição reúne os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais. É aquele pacote básico que protege salário, descanso, jornada, férias e outras garantias que evitam que o trabalho vire uma maratona sem linha de chegada. Entre esses direitos estão, por exemplo, o repouso semanal remunerado, a proteção contra a automação e a irredutibilidade salarial, salvo negociação coletiva. A questão cobra atenção ao tema da proteção do menor no trabalho. A Constituição não proíbe trabalho de qualquer natureza até os 18 anos. O texto constitucional, no art. 7º, XXXIII, veda trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e, de forma geral, proíbe qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Esse é o detalhe que derruba a alternativa. Por isso, a letra C está errada: ela amplia a proibição para todos os trabalhos até os 18 anos, o que não corresponde à Constituição. Em prova, a banca costuma trocar uma regra específica por uma mais ampla, só para ver se você está lendo o texto com lupa. E, nesse caso, a lupa salva a questão.