Acerca da Administração Pública, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários e se relacionar a
- A)mais de um emprego privativo de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.
Correta. A exceção constitucional permite dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, desde que as profissoes sejam regulamentadas e haja compatibilidade de horarios.
- B)dois ou três cargos de professor, desde que na mesma unidade da federação.
Incorreta. A Constituição permite dois cargos de professor, não três, e não condiciona a acumulacao a mesma unidade da federacao.
- C)um cargo de professor com mais de um cargo de profissional de saúde.
Incorreta. A exceção autoriza um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou dois cargos/empregos de saúde; não autoriza professor com mais de um cargo de saúde.
- D)dois cargos de professor, quando se tratar de pessoas jurídicas públicas diversas.
Incorreta. A regra constitucional fala em dois cargos de professor, sem exigir que pertençam a pessoas jurídicas públicas diversas; a alternativa acrescenta requisito estranho ao texto constitucional.
- E)mais de um emprego técnico, desde que um deles seja na Administração Indireta.
Incorreta. Não há permissao geral para acumulacao de mais de um emprego técnico, ainda que um esteja na Administração Indireta.
Gabarito: A
A Constituição, no art. 37, XVI, admite acumulacao remunerada apenas em hipóteses excepcionais e com compatibilidade de horarios: dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou dois cargos/empregos privativos de profissionais de saúde com profissoes regulamentadas. Fora dessas exceções, a acumulacao é vedada.