Javier é brasileiro naturalizado e Antônio é brasileiro nato. Considerando os cargos de Ministro de Estado da Defesa, da carreira diplomática e de Presidente da Câmara dos Deputados, com base somente nas informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Antônio
- A)pode ocupar todos os cargos, enquanto Javier não pode ocupar nenhum dos três.
Correta: Antônio, por ser brasileiro nato, pode ocupar todos os cargos; Javier, por ser naturalizado, não pode ocupar nenhum dos três, pois todos são privativos de nato.
- B)é o único que pode ocupar os cargos de Ministro de Estado da Defesa e da carreira diplomática, enquanto Javier pode ocupar apenas o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.
Errada: Ministro da Defesa e carreira diplomática não podem ser ocupados por naturalizado, e Javier também não pode ser Presidente da Câmara.
- C)é o único que pode ocupar os cargos da carreira diplomática e de Presidente da Câmara dos Deputados, enquanto Javier pode ocupar apenas o cargo de Ministro de Estado da Defesa.
Errada: Presidente da Câmara e carreira diplomática são cargos reservados a brasileiro nato, então Javier não pode ocupar o cargo de Ministro da Defesa.
- D)e Javier podem ocupar todos os cargos.
Errada: Javier, como naturalizado, não pode ocupar os cargos privativos de brasileiro nato previstos na Constituição.
- E)pode ocupar todos os cargos, enquanto Javier pode ocupar apenas o cargo da carreira diplomática.
Errada: Ministro da Defesa e carreira diplomática não são cargos acessíveis a naturalizado, e o quadro constitucional não permite essa divisão apresentada.
Gabarito: A
A Constituição Federal faz uma distinção importante entre brasileiro nato e naturalizado quando o assunto é acesso a certos cargos. Em regra, ambos podem exercer praticamente as mesmas funções públicas, mas o art. 12, § 3º, da CF/88 reserva alguns cargos exclusivamente aos natos. É aquela lista “VIP” da Constituição, para não confundir na prova. Entre esses cargos estão o de Ministro de Estado da Defesa, o exercício na carreira diplomática e o de Presidente da Câmara dos Deputados. Ou seja: para esses três postos, a nacionalidade brasileira por naturalização não basta. A exigência é de brasileiro nato, e isso vale exatamente como está no texto constitucional. No caso da questão, Antônio é brasileiro nato. Então, ele pode ocupar todos os cargos mencionados: Ministro da Defesa, carreira diplomática e Presidente da Câmara dos Deputados. Já Javier, por ser naturalizado, fica impedido de assumir qualquer um deles, porque todos estão no rol constitucional reservado aos natos. Por isso, o gabarito é a letra A. O fundamento está diretamente no art. 12, § 3º, da Constituição Federal de 1988, que traz a reserva expressa desses cargos a brasileiros natos.