Considere os seguintes itens: I. a soberania. II. a plenitude de defesa. III. o pluralismo político. IV. a inviolabilidade do domicílio. São fundamentos da República Federativa do Brasil previstos no art. 1º da Constituição Federal o que consta de
- A)I e II, apenas.
Errada, porque plenitude de defesa não é fundamento da República, e sim garantia constitucional do Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII).
- B)I, II, III e IV.
Errada, porque a plenitude de defesa e a inviolabilidade do domicílio pertencem ao art. 5º, e não ao rol de fundamentos do art. 1º.
- C)II e IV, apenas.
Errada, porque a plenitude de defesa não integra o art. 1º, embora a inviolabilidade do domicílio seja direito fundamental do art. 5º.
- D)III e IV, apenas.
Errada, porque a inviolabilidade do domicílio é direito fundamental do art. 5º, não fundamento da República.
- E)I e III, apenas.
Certa, porque soberania e pluralismo político são, de fato, fundamentos da República Federativa do Brasil previstos no art. 1º da CF/88.
Gabarito: E
Os fundamentos da República Federativa do Brasil estão no art. 1º da Constituição Federal de 1988 e funcionam como a base política e valorativa do Estado brasileiro. Entre eles estão a soberania e o pluralismo político, além da cidadania, da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. É uma lista fechada, então não dá para sair misturando princípios de outros dispositivos constitucionais como se tudo fosse fundamento. Na questão, o item I está correto porque a soberania aparece expressamente no art. 1º, I, da CF/88. O item III também está correto, porque o pluralismo político está no art. 1º, V. Já o item II está errado: plenitude de defesa é garantia ligada ao Tribunal do Júri, prevista no art. 5º, XXXVIII, e não fundamento da República. O item IV também está errado: inviolabilidade do domicílio é direito fundamental do art. 5º, XI. Resumo de prova: se o enunciado pedir fundamentos da República, pense no art. 1º e memorize o rol taxativo. FCC adora trocar um fundamento por uma garantia individual de outro artigo para ver se você cai no truque. Aqui, só I e III entram no pacote.