Em relação aos órgãos da Justiça do Trabalho, considere: I. O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete Ministros, sendo um quinto dentre advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício. II. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no máximo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta e cinco anos de idade. III. Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo. Em conformidade com a Constituição Federal, está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Errada, porque os itens I e II trazem dados incompatíveis com a Constituição, embora o III esteja correto.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque o item I está incorreto ao falar em cinco anos, e o item II também está incorreto.
- C)I, apenas.
Errada, porque o item I erra ao indicar cinco anos para a reserva de vagas no TST.
- D)III, apenas.
Certa, porque apenas o item III reproduz corretamente a possibilidade constitucional de funcionamento descentralizado dos TRTs.
- E)II, apenas.
Errada, porque o item II não corresponde à estrutura constitucional dos TRTs.
Gabarito: D
A questão cobra a organização da Justiça do Trabalho na Constituição Federal, especialmente os artigos 111-A e 115. Aqui vale aquele truque clássico de prova: a banca mistura informações verdadeiras com um detalhe errado para ver se voce escorrega no “quase certo”. No item I, a ideia geral está certa, porque o TST tem 27 Ministros e há reserva de um quinto para advogados e membros do Ministério Público do Trabalho, mas o erro está no tempo de atividade profissional: a CF exige mais de 10 anos, e não mais de 5. No item II, também há problema. Os Tribunais Regionais do Trabalho não se compõem de, no máximo, sete juízes; a Constituição fala em número impar, e os membros devem ser nomeados dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos. Portanto, o enunciado distorce a regra constitucional. Já o item III está correto. O art. 115, §2º, da CF permite que os TRTs funcionem descentralizadamente, criando Câmaras regionais, para ampliar o acesso do jurisdicionado à justiça. Por isso, o gabarito é a letra D: somente a assertiva III está em conformidade com a Constituição.