A mutação constitucional pressupõe que
- A)há nova constituição vigente.
Errada, porque mutação constitucional não pressupõe nova Constituição, mas sim mudança interpretativa sobre a Constituição já existente.
- B)há nova interpretação sem alteração do texto.
Certa, pois a mutação constitucional ocorre quando o texto permanece o mesmo, mas seu sentido ou alcance muda pela interpretação.
- C)o que antes era legal, passou a ser ilegal.
Errada, porque a questão trata de interpretação constitucional, e não de passagem de legalidade para ilegalidade em sentido jurídico.
- D)houve alteração formal da Constituição, por qualquer meio de revisão.
Errada, pois alteração formal da Constituição caracteriza reforma constitucional, não mutação constitucional.
- E)deverá haver emenda constitucional ao texto.
Errada, porque emenda constitucional modifica o texto; na mutação, justamente não há alteração textual.
Gabarito: B
Mutação constitucional é a mudança do sentido e do alcance de uma norma constitucional sem que o texto da Constituição seja alterado. Em outras palavras: o papel continua o mesmo, mas a forma como ele é lido e aplicado muda com o tempo, por causa da evolução social, política, jurisprudencial ou interpretativa. É por isso que ela é diferente de reforma constitucional, que exige alteração formal do texto por emenda ou revisão. Esse fenômeno é muito estudado pela doutrina e aparece com frequência na jurisprudência do STF, especialmente quando a Corte reconhece uma interpretação constitucional nova para adaptar a Constituição à realidade, sem mexer nas palavras do texto. Então, o ponto-chave aqui é: não houve alteração literal da Constituição, mas houve nova leitura jurídica dela. Por isso, o gabarito está na alternativa B. A mutação constitucional pressupõe exatamente isso: nova interpretação sem alteração do texto. Se o texto mudou, já não se trata de mutação, e sim de reforma constitucional. Guarde a ideia com carinho: mutação é mudança de sentido; reforma é mudança de texto. Na prova, a banca gosta de misturar essas duas coisas para ver se você escorrega no detalhe.