De acordo com a Constituição Federal de 1988, com relação aos direitos sociais, é PROIBIDO àquele que possui mais de 16 e menos de 18 anos, o trabalho
- A)perigoso ou insalubre, apenas.
Errada, porque a Constituição proíbe também o trabalho noturno para menores de 18 anos, e não apenas o perigoso ou insalubre.
- B)de qualquer tipo, sem exceção.
Errada, pois não existe proibição de todo e qualquer trabalho para essa faixa etária; a vedação absoluta vale para menores de 16 anos, salvo aprendiz.
- C)de qualquer tipo, salvo na condição de aprendiz.
Errada, porque a exceção da aprendizagem se aplica aos menores de 16 anos a partir dos 14, e não como regra para quem tem entre 16 e 18 anos.
- D)noturno, perigoso ou insalubre.
Certa, pois o art. 7º, XXXIII, da CF/88 proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos.
- E)noturno, apenas.
Errada, porque a proibição não se limita ao trabalho noturno; ela alcança também o trabalho perigoso e o insalubre.
Gabarito: D
A Constituição Federal protege o trabalho do menor com duas regras bem importantes. Primeiro, ela diz que é proibido qualquer trabalho ao menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Segundo, para quem já tem mais de 16 e menos de 18 anos, ainda existe uma trava forte: não pode trabalhar em atividade noturna, perigosa ou insalubre. Esse é o ponto central da questão. Repare como a banca gosta de trocar uma palavrinha para confundir. A pessoa entre 16 e 18 anos já pode trabalhar em regra, mas não em qualquer ambiente ou horário. O Constituinte quis proteger o adolescente contra situações que aumentem risco à saúde, à segurança e ao desenvolvimento. É uma proteção reforçada, bem típica dos direitos sociais. O fundamento está no art. 7º, XXXIII, da CF/88, que veda o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e o trabalho aos menores de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Então, quando o enunciado fala de quem tem mais de 16 e menos de 18 anos, a resposta correta é justamente a proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre. Em resumo: adolescente nessa faixa etária pode trabalhar, mas com limites constitucionais claros. A FCC costuma explorar exatamente esse detalhe etário, então vale decorar a dupla de regras sem misturar uma com a outra.