Questão comentada de Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, acerca do Poder Judiciário,

• A)as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão secreta, devendo as disciplinares ser tomadas pelo voto de dois terços de seus membros.

  Errada: as decisões administrativas dos tribunais devem ser motivadas e tomadas em sessão pública, não secreta, e as disciplinares exigem o voto da maioria absoluta, não de dois terços.

• B)é obrigatória a promoção do juiz que figure por cinco vezes consecutivas ou três alternadas em lista de merecimento.

  Errada: a promoção por merecimento exige a presença do juiz em lista de três alternadas, mas a Constituição não fala em cinco vezes consecutivas.

• C)o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição exclusivamente na Capital Federal.

  Errada: o STF e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal, mas sua jurisdição não se limita exclusivamente a ela.

• D)lei ordinária, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.

  Errada: o Estatuto da Magistratura deve ser disciplinado por lei complementar de iniciativa do STF, e não por lei ordinária.

• E)o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.

  Certa: a CF prevê que remoção ou disponibilidade do magistrado por interesse público será decidida por voto da maioria absoluta do tribunal ou do CNJ, com ampla defesa.