É cláusula pétrea expressa no artigo 60, § 4º , da Constituição Federal de 1988
- A)a forma federativa de Estado.
Certa: a forma federativa de Estado está expressamente protegida pelo art. 60, § 4º, I, da CF/88.
- B)a defesa da paz.
Errada: a defesa da paz é princípio que rege as relações internacionais, não cláusula pétrea do art. 60, § 4º.
- C)o sistema republicano de governo.
Errada: o sistema republicano é relevante, mas não aparece como cláusula pétrea expressa no art. 60, § 4º.
- D)a dignidade da pessoa humana.
Errada: a dignidade da pessoa humana é fundamento da República no art. 1º, III, mas não integra a lista expressa das cláusulas pétreas.
- E)a independência nacional.
Errada: a independência nacional é princípio das relações internacionais, não cláusula pétrea expressa da Constituição.
Gabarito: A
A CF/88 protege certos núcleos contra emendas que tentem desmontar a Constituição por dentro. São as chamadas cláusulas pétreas expressas do art. 60, § 4º: a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. Em prova, a banca adora trocar esse grupo por ideias importantes da Constituição, mas que não entram nessa lista fechada. Aqui, o gabarito é a letra A porque a forma federativa de Estado está exatamente no art. 60, § 4º, I. Isso significa que uma emenda constitucional não pode abolir a federação, isto é, não pode transformar o Brasil em Estado unitário. A Constituição até pode ser emendada, mas não pode mexer nesses pilares que o constituinte quis blindar. Perceba a maldade clássica: a alternativa pode trazer valores muito relevantes, como paz, independência nacional ou dignidade da pessoa humana, mas isso não basta. O examinador quer o texto do art. 60, § 4º, não uma ideia bonita de Constituição. Então, quando aparecer "cláusula pétrea expressa", pense primeiro na lista do § 4º antes de cair em conceitos gerais dos princípios fundamentais. Em resumo: a forma federativa de Estado é, sim, cláusula pétrea expressa, e por isso a alternativa A está correta.