A Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
- A)As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, que substituirão a obrigação de reparar o dano.
Errada, porque as sanções penais e administrativas não substituem a obrigação de reparar o dano, que continua existindo de forma autônoma.
- B)Incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente em qualquer intensidade, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
Errada, pois o estudo prévio de impacto ambiental é exigido para obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação, e não para qualquer intensidade de impacto.
- C)As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.
Errada, porque a localização de usinas nucleares deve ser definida em lei federal, e não em lei estadual.
- D)A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
Certa, pois reproduz corretamente o art. 225, parágrafo 4º, da Constituição Federal.
Gabarito: D
A Constituição trata o meio ambiente como um direito de todos e também como um dever compartilhado entre Poder Público e coletividade. Isso aparece no art. 225, que é um daqueles dispositivos clássicos de prova: ele mistura proteção ambiental, responsabilidade e desenvolvimento sustentável. A ideia é simples: não basta usar os recursos naturais, é preciso usar com cuidado, para não deixar a conta para a próxima geração. No caso da questão, o gabarito é a letra D porque ela reproduz corretamente o art. 225, parágrafo 4º, da CF: a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização deve ocorrer na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. Repare que a Constituição não "engessa" totalmente essas áreas, mas impõe limites e regras. As outras alternativas trazem pequenos venenos típicos de prova. Em matéria ambiental, a banca adora trocar palavras como "em qualquer intensidade", "substituirão" ou "lei estadual" para ver se você cai na pegadinha. Aqui, vale lembrar que a responsabilidade por dano ambiental pode ser penal, administrativa e civil, e essa última não é afastada pelas demais. Resumo de ouro: o art. 225 é muito cobrado em concurso e costuma aparecer em forma de citação literal ou quase literal. Se você reconhece o trecho do texto constitucional, já sai na frente.