Com relação a discriminação constitucional das receitas tributárias, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I - Pertencem aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. II - Pertencem aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. III - Pertencem aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do ICMS.
- A)Somente o item I está correto.
Incorreta: o item I é falso, pois a parcela municipal do IPVA é de 50%.
- B)Somente os itens II e III estão corretos.
Correta: apenas II e III estão corretos.
- C)Somente os itens I e III estão corretos.
Incorreta: inclui o item I, que está errado.
- D)Somente os itens I e II estão corretos.
Incorreta: inclui I e exclui III indevidamente.
- E)Todos os itens estão corretos.
Incorreta: nem todos os itens estão corretos.
Gabarito: B
Na repartição constitucional de receitas, pertencem aos Municípios o IR retido na fonte sobre rendimentos pagos por eles e 25% do produto da arrecadação do ICMS. Quanto ao IPVA, a Constituição destina 50% ao Município onde o veículo é licenciado, não 25%.