Com base nos conhecimentos sobre os poderes constituintes originário e derivado, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I - Em que pese a limitação material imposta pelo poder constituinte originário, o poder constituinte derivado detém a prerrogativa de promover alterações nas chamadas cláusulas pétreas, desde que seja para sofisticar ou mesmo ampliar a normatividade que lhe é ínsita. II - Somente não pode ser objeto de deliberação proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais. III - O poder constituinte originário é ilimitado, autônomo e incondicionado, o que lhe permite reconhecer ou não direitos adquiridos pela ordem jurídica anterior.
- A)Somente o item III está correto.
Errada. Os itens I e II também estão corretos.
- B)Somente o item II está correto.
Errada. O item II está correto, mas não é o único.
- C)Somente os itens II e III estão corretos.
Errada. O item I também é admitido quando a alteração amplia ou fortalece cláusula pétrea.
- D)Somente os itens I e III estão corretos.
Errada. O item II também reproduz o art. 60, § 4º, da Constituição.
- E)Todos os itens estão corretos.
Correta. Os três itens estão corretos.
Gabarito: E
O poder constituinte originário é inicial, autônomo, ilimitado juridicamente e incondicionado. O poder derivado é limitado, mas pode alterar cláusulas pétreas para ampliá-las ou reforçá-las, desde que não tenda a abolir seu núcleo protegido.