De acordo com o que prevê expressamente a Constituição Federal em seu artigo 7º, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. II. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. III. Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno. IV. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal. V. Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. Está CORRETO o que se afirma em:
- A)II, III e V, apenas.
Errada: inclui a afirmação III, que inverte a regra do adicional noturno.
- B)I, II e III, apenas.
Errada: inclui a III e deixa de fora o seguro contra acidentes.
- C)I, II, III e V, apenas.
Errada: III é falsa.
- D)II e IV, apenas.
Errada: IV é falsa, pois o mínimo constitucional da hora extra é 50%.
- E)I, II e V, apenas.
Correta: apenas I, II e V estão de acordo com o art. 7º.
Gabarito: E
O art. 7º da Constituição assegura seguro-desemprego no desemprego involuntário, irredutibilidade salarial salvo negociação coletiva e seguro contra acidente de trabalho. A remuneração superior é a do trabalho noturno em relação ao diurno, e a hora extra deve ser superior em pelo menos 50%, não 30%.