Durante uma audiência pública municipal, o Auditor Fiscal foi questionado sobre como os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil orientam e impactam a administração pública local, especialmente no que diz respeito à promoção de justiça social e ao fortalecimento da democracia. Durante o debate, foram levantados pontos sobre a soberania, cidadania e o pluralismo político, além do papel essencial dos municípios na construção de uma sociedade justa e solidária. Com base nos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, considere as assertivas a seguir. I. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, e constitui-se em um Estado Democrático de Direito. II. Os fundamentos da República incluem a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. III. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal do Brasil. IV. A soberania é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Na resposta aos questionamentos, é CORRETO afirmar que o Auditor Fiscal deve sustentar seus argumentos nas afirmativas:
- A)I e II, apenas.
Errada. A afirmativa III também é correta.
- B)I, II e III, apenas.
Certa. I, II e III estão corretas; IV está errada.
- C)II, III e IV, apenas.
Errada. IV é falsa, embora II e III sejam corretas.
- D)I, II, III e IV.
Errada. A soberania não é objetivo fundamental.
- E)I, III e IV, apenas.
Errada. IV é falsa e II também é correta.
Gabarito: B
A Constituição define a República Federativa do Brasil como união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, em Estado Democrático de Direito. Dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos. Todo poder emana do povo. Soberania também é fundamento, não objetivo fundamental.