Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre os direitos ambientais, assinale a alternativa CORRETA.
- A)O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não se aplica às áreas urbanas, sendo restrito às áreas de preservação ambiental já delimitadas.
Errada: o direito ambiental alcança áreas urbanas e rurais.
- B)O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito apenas das presentes gerações, cabendo ao Poder Público protegê-lo exclusivamente por meio de políticas de preservação urbana.
Errada: o dever de proteção alcança também futuras gerações.
- C)As atividades que utilizam recursos ambientais estão isentas de exigências de estudos prévios de impacto ambiental, salvo em casos de interesse público urgente.
Errada: atividade potencialmente degradadora pode exigir estudo prévio de impacto ambiental.
- D)A exploração de recursos minerais no Brasil independe de autorização ou concessão do Poder Público, desde que sejam observadas normas de proteção ambiental estabelecidas por entidades privadas.
Errada: exploração mineral depende de autorização ou concessão e controle público.
- E)A Constituição Federal impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
Correta: reproduz a fórmula central do art. 225.
Gabarito: E
O art. 225 da Constituição assegura a todos o meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo para presentes e futuras gerações.