Assinale a alternativa CORRETA acerca dos direitos de nacionalidade, na dicção da Constituição Federal de 1988:
- A)Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
Certa, pois o art. 12, parágrafo 4º, I, da CF/88 prevê a perda da nacionalidade do naturalizado quando houver cancelamento da naturalização por sentença judicial em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
- B)São símbolos da República Federativa do Brasil apenas a bandeira, o hino e as armas.
Errada, porque os símbolos da República Federativa do Brasil são a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais, e não apenas os três primeiros.
- C)O cargo de oficial das Forças Armadas pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.
Errada, porque o cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato, nos termos do art. 12, parágrafo 3º, da CF/88.
- D)A lei não poderá, de maneira alguma, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
Errada, porque a CF admite distinções entre brasileiros natos e naturalizados em hipóteses constitucionais expressas, então a proibição não é absoluta.
- E)É considerado brasileiro nato qualquer pessoa residente na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.
Errada, porque a hipótese de residência por mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal gera naturalização, não brasileiro nato.
Gabarito: A
A questão mistura nacionalidade, cargos privativos e diferença entre brasileiro nato e naturalizado. Na Constituição, a perda da nacionalidade pode ocorrer, entre outras hipóteses, quando a naturalização é cancelada por sentença judicial em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, exatamente o que diz o art. 12, parágrafo 4º, I, da CF/88. Ou seja, não é qualquer atraso de cadastro, nem birra burocrática: precisa haver cancelamento judicial da naturalização por conduta grave. Vale lembrar que a Constituição trata a nacionalidade com bastante cuidado, porque ela define quem integra o povo brasileiro. Por isso, há regras específicas sobre brasileiros natos, naturalizados e também sobre hipóteses de perda e reaquisição. Em concurso, a banca adora trocar os conceitos, especialmente misturando perda de nacionalidade com aquisição de nacionalidade. A alternativa A está correta porque reproduz a hipótese constitucional de perda da nacionalidade do brasileiro naturalizado. Já as demais alternativas tentam induzir erro com informações parecidas com a CF, mas com pequenos desvios que mudam tudo. Resumo de prova: nacionalidade é tema de leitura literal da Constituição. Quando a banca quer confundir, ela troca nato por naturalizado, amplia exceções ou corta símbolos e cargos constitucionais.