A Constituição Federal de 1988 estabelece regras específicas para a criação e funcionamento de partidos políticos. Considerando essas disposições, analise o seguinte caso: Um grupo de cidadãos pretende criar um partido político que tenha como objetivo a defesa exclusiva dos interesses de uma região específica do país. Para isso, elaboraram um estatuto prevendo filiação partidária restrita a moradores dessa região e com base em critérios socioeconômicos. À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise as assertivas: I. O estatuto elaborado contraria o princípio do caráter nacional dos partidos políticos, previsto no artigo 17 da Constituição Federal. II. O Tribunal Superior Eleitoral deve negar o registro do partido, uma vez que ele não atende ao princípio do pluralismo político e da igualdade de acesso à filiação partidária. III. Embora o caráter regional seja inconstitucional, a limitação de filiação com base em critérios socioeconômicos pode ser admitida, desde que haja justificativa estatutária plausível e sem discriminação ilegal. Assinale a alternativa correta:
- A)Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Correta: I e II estão corretas, e III está errada.
- B)Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Errada: III é falsa e I é verdadeira.
- C)Apenas a assertiva I está correta.
Errada: II também está correta.
- D)Todas as assertivas estão corretas.
Errada: III é falsa.
- E)Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Errada: III é falsa e II é correta.
Gabarito: A
Partidos políticos devem ter caráter nacional, conforme o art. 17 da Constituição. Um partido voltado exclusivamente a uma região e com filiação restrita a moradores dessa área viola esse requisito e também compromete igualdade de acesso e pluralismo. A restrição socioeconômica de filiação, por sua vez, não é livremente admitida se produzir discriminação incompatível com a Constituição.