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Direito Constitucional · EVO Concursos · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:

Gabarito: D

O art. 5º garante livre manifestação do pensamento, liberdade de associação lícita e direito de propriedade. A função social é atributo constitucional da propriedade, não da paternidade. A troca de palavra torna a alternativa incorreta.

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