De acordo com a Constituição Federal de 1988, Aa normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm:
- A)aplicação mediata
Incorreta. A Constituição fala em aplicação imediata, não mediata.
- B)aplicação imediata
Correta. É a redação do art. 5º, §1º.
- C)aplicação restritiva
Incorreta. Não há regra de aplicação restritiva.
- D)aplicação crítica
Incorreta. Aplicação crítica não é a expressão constitucional.
Gabarito: B
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, conforme o art. 5º, §1º, da Constituição. Isso significa que não são meras promessas políticas: devem orientar diretamente a atuação estatal e a interpretação jurídica.