Considerando o previsto na Constituição Federal sobre os direitos sociais, assinale a alternativa incorreta:
- A)São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
Certa: reproduz corretamente o art. 6 da Constituição Federal, com a inclusão do transporte pela EC 90/2015.
- B)O seguro desemprego é um direito social do indivíduo;
Certa: o seguro-desemprego é direito social previsto no art. 7, II, da CF.
- C)O fundo de garantia por tempo de serviço é um direito social do indivíduo;
Certa: o FGTS é direito social assegurado no art. 7, III, da CF.
- D)A irredutibilidade do salário, independente de ocorrer mediante convenção ou acordo coletivo.
Errada: a CF garante a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, então a afirmação ficou absoluta demais.
Gabarito: D
Os direitos sociais estão no art. 6 da Constituição Federal e formam aquele pacote básico de proteção para uma vida digna: educação, saúde, trabalho, moradia, lazer e por aí vai. A ideia é garantir condições mínimas de existência, não apenas liberdade formal no papel. Por isso, a banca costuma misturar o texto literal da Constituição com pequenas alterações para ver se voce está atento. No caso da questão, a lista da alternativa A reproduz corretamente o art. 6 da CF, com a redação atualizada pela EC 90/2015, que incluiu o transporte. As alternativas B e C também estão corretas, porque o seguro-desemprego e o FGTS são, sim, direitos sociais previstos no art. 7 da Constituição. Aqui, a prova cobra leitura literal e memória do texto constitucional. A alternativa errada é a D porque a Constituição não fala em irredutibilidade absoluta do salário. O art. 7, VI, garante a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Ou seja, a regra existe, mas a própria CF admite exceção negociada coletivamente. Sem esse pedacinho final, a afirmação fica incompleta e incorreta.