Questão comentada de Direito Constitucional

As constituições sofreram uma série de variações conforme o tempo em que foram elaboradas até os dias atuais. Isso pode ser percebido pela forma como a mesma pode entrar em vigência. Neste sentido pode-se observar duas formas atuais de constituição quanto à origem, as Promulgadas e as Outorgadas. A respeito das Constituições Outorgadas e Promulgadas, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA:

• A)As constituições Promulgadas, conhecidas também como populares por terem uma grande participação do povo, já que são elaboradas por uma assembleia constituinte eleita pelos cidadãos, tem como principal característica garantir os direitos fundamentais dos cidadãos.

  Correta, portanto não é a incorreta: descreve a constituição promulgada.

• B)Na Constituição outorgada, não existe a formação de uma assembleia constituinte com participação popular e principalmente com a eleição de quem a população quer que a elabore, já que neste caso, compete ao governo decidir quem a irá elaborar, sempre com quem mais lhe interessa.

  Correta, portanto não é a incorreta: outorga dispensa assembleia constituinte popular.

• C)Quanto à forma de governo da constituição outorgada, predomina-se o governo democrático.

  Incorreta: constituição outorgada não predomina em governo democrático, mas em contextos autoritários.

• D)Á Constituição outorgada, pode-se perceber uma grande diferença desta em relação à constituição promulgada, principalmente pelo fato de que a Constituição outorgada é feita pura e simplesmente pela vontade do governo, uma vez que o poder executivo visa assegurar a forma de governo própria defendendo seus interesses, sendo isso bom ou não para a população, o que é impensável em uma constituição promulgada.

  Correta, portanto não é a incorreta: a outorgada decorre da vontade do poder governante.

• E)A constituição outorgada é típico de regimes totalitários ou ditaduras.

  Correta, portanto não é a incorreta: é típica de regimes totalitários ou ditatoriais.